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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0012947-12.2018.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0012947-12.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012947-12.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01000534 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: ADRIANO PEREIRA CAMILO APELANTE: LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA APELANTE: ROBERTO GOMES ESTABILE APELANTE: SIMONE RODRIGUES SANTOS ESTABILE APELANTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO APELANTE: CARLOS RENATO MELO RIBEIRO APELANTE: MARIA DE FÁTIMA MELO RIBEIRO APELANTE: RUBENS PEREIRA FONTES APELANTE: FATIMA ANDREA GOMES PEREIRA APELANTE: NIRACI SAMPAIO PEREIRA APELANTE: WILEM MORENO TAVARES JUNIOR APELANTE: ALESSANDRA ABRANCHES RAMOS CAMILO APELANTE: MILENA ROSA CASTRO DE OLIVEIRA PESSOA APELANTE: BRUNO RAPHAEL BARBOSA MELO DE CARVALHO APELANTE: CAROLINE DE OLIVEIRA NARDI LEITE APELANTE: NILTON MENDES FILHO APELANTE: CRISTIANE CRAVEIRO DE AZEVEDO MENDES APELANTE: ROBSON EDUARDO DE FREITAS APELANTE: JENIFER MACHADO FREITAS APELANTE: EGLITON MOREIRA SILVA APELANTE: GILSON PERALTA PEREIRA APELANTE: CLENICE RAMOS PERALTA PEREIRA APELANTE: MARCELO VIEGAS NEVES APELANTE: PATRÍCIA BARBOSA VIEGAS APELANTE: CRISTIANE CRAVEIRO DE AZEREDO MENDES ADVOGADO: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA APELADO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APELADO: TEGRA INCORPORAÇÕES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0196678-87.2017.8.19.0001 - ADIADO
002. APELAÇÃO 0196678-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0196678-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00760141 APELANTE: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S A ADVOGADO: RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA APELANTE: INTERMARINE LLC ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0070972-87.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070972-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818617-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00682027 AGTE: ERNESTO LUIZ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CLÁUDIA LEARENO MONTEIRO ADVOGADO: VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES AGDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES ADVOGADO: RONALDO FABIANO VIANA CERQUEIRA ADVOGADO: JORGE DAMASCENO COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0083339-46.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083339-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0310616-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00806278 AGTE: JOSÉ OTÁVIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0091249-27.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091249-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0079820-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880256 AGTE: INGEBORG DE ANDRADE CARQUEJA AGTE: LÚCIA CARQUEJA DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES AGDO: ISA DE ANDRADE CARQUEJA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0074574-86.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074574-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857834-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713862 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: JONATHAN ABREU GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0086620-10.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086620-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801240-68.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2023.00836184 AGTE: ESPÓLIO DE CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA REP/P/S/INV CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO AGDO: ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO RAMOS SOARES CORRÊA AGDO: FABRICIA LETICIA DE ANDRADE LEAL ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO RAMOS SOARES CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO RAMOS SOARES CORREA AGDO: GABRIEL GUIMARAES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0098749-47.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098749-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805779-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00957351 AGTE: JONAS SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA AGTE: RAYANE JANUÁRIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN MASUET AGDO: SABRINA SARAIVA BONAFE ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0100989-09.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100989-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0225758-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980352 AGTE: HECILDA MARTINS FADEL AGTE: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO AGTE: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS INTERESSADO: SERGIO SAHIONE FADEL - ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0087447-21.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087447-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809275-70.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00844084 AGTE: ANDREIA CORREIA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS AGDO: JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO ADVOGADO: ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0104994-76.2020.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0104994-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0104994-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927640 APTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APDO: ENRICO GUARNERI LTDA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0305370-20.2016.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0305370-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0305370-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940826 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA APELADO: RICARDO DE ASSIS BARRETO ADVOGADO: HELIO CARDOSO JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0192057-08.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0192057-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0192057-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129710 APELANTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS APELADO: APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE SULLY ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0278721-13.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0278721-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0278721-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047264 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCA MOURA MANDARINO ADVOGADO: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800210-66.2023.8.19.0047
015. APELAÇÃO 0800210-66.2023.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800210-66.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00012690 APELANTE: SHIRLEY MARIA COELHO DE HOLANDA DE LIMA ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR APELADO: BRA-SEG SAF SERVICOS ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA - EPP ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0197258-78.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0197258-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0197258-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129713 APELANTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE SULLY ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0025435-96.2018.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0025435-96.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025435-96.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00951481 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARES DE GOA RESIDENCE ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0090796-97.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0090796-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0090796-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843849 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES APELADO: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0137309-26.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0137309-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0137309-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917084 APELANTE: MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VON HUMBOLDT (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARILENA MAIA CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATO PINTO BARRETTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0002064-26.2020.8.19.0212
020. APELAÇÃO 0002064-26.2020.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002064-26.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00104614 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OSEIAS SANTOS DA SILVA APELADO: TATIANA PINTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RENATA SANTOS DE MOURA ADVOGADO: ROSENI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: TAÍS SILIPRANDI PEBA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0014784-89.2019.8.19.0008
021. APELAÇÃO 0014784-89.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014784-89.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00009931 APELANTE: EDMILSON DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA APELADO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: CAMILA STARLING DA SILVA ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0029711-73.2018.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0029711-73.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029711-73.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00022399 APELANTE: FABIO HOEVELER ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: ALINE RAQUEL CIRTO ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0018155-48.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0018155-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0018155-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026124 APELANTE: PAOLA DE FATIMA MONTENEGRO MASELLO ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO ADVOGADO: SILVIA LINS FONSECA REBELO ADVOGADO: EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA APELADO: JOSÉ CARLOS MASELLO ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES APELADO: ANA MARIA BINA MASELLO ADVOGADO: DR(A). RAFAEL VILHENA DUTRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0034380-75.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0034380-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0034380-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782401 APTE: HEITOR ZGODA JACOB REP P PAI BERNARDO DE OLIVEIRA JACOB APTE: BERNARDO DE OLIVEIRA JACOB ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082254-14.1989.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0082254-14.1989.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0082254-14.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598401 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0146219-81.2017.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0146219-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0146219-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00922780 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO APELADO: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA APELADO: JAVA BOAT CORPORATION B.V ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO: MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0258520-97.2019.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0258520-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0258520-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133876 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: INGRID DA SILVA CALLEGARIO ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0001968-54.2017.8.19.0070
028. APELAÇÃO 0001968-54.2017.8.19.0070 ASSUNTO: ARRENDAMENTO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001968-54.2017.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00127816 APTE: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DIANA DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA APDO: RITA VALÉRIA LIMA GOMES APDO: THEREZA CHRISTINA LIMA GOMES ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL APDO: CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0297153-51.2017.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0297153-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0297153-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00127817 APELANTE: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DIANA DE OLIVEIRA LOBO APELANTE: CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK ADVOGADO: RODRIGO FUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0020671-36.2019.8.19.0208
030. APELAÇÃO 0020671-36.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020671-36.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00065279 APELANTE: ALINE RIBEIRO DE SÁ APELANTE: INÊS DAS NEVES RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0025275-65.2013.8.19.0203
031. APELAÇÃO 0025275-65.2013.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025275-65.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00987598 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APDO: ROBSON LUIZ DE SANT ANNA LUZ APDO: KELLY CRISTINA DE SANT`ANNA LUZ ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0046142-30.2018.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0046142-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0046142-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997127 APTE: SÉRGIO GOMES MALTA ADVOGADO: CHERYL BERNO ADVOGADO: PRISCILA CAVALCANTE MOSA APDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
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